O Senado aprovou o projeto de lei que autoriza a comercialização, posse e aquisição de sprays de pimenta (aerossóis de extratos vegetais) para a defesa pessoal de mulheres. A medida visa conter agressores temporariamente e fortalecer o enfrentamento à violência de gênero e ao feminicídio.

Pela proposta, a autorização é automática para mulheres maiores de 18 anos, e permitida para adolescentes entre 16 e 18 anos mediante consentimento dos responsáveis. O uso é individual, intransferível e restrito a substâncias não letais. Para a compra, exige-se documento oficial com foto, comprovante de residência e declaração de que a compradora não possui condenação criminal por crime doloso violento.

Os recipientes deverão seguir regulamentações técnicas específicas e, se ultrapassarem 50 mililitros, serão restritos às forças de segurança. O relator, senador Laércio Oliveira, destacou que o projeto também unifica a legislação nacional, que hoje varia por estado.

Por fim, o texto — que segue para sanção presidencial — institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal, oferecendo às mulheres orientações sobre o manuseio responsável do produto, conceitos de legítima defesa e prevenção à violência doméstica.