O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova regra que pode levar ao encerramento de milhares de processos de cobrança fiscal que estão parados há mais de 15 anos nos tribunais brasileiros. A medida tem como objetivo reduzir o acúmulo de ações sem perspectiva de recuperação dos valores cobrados e tornar o Judiciário mais eficiente.

A mudança atinge principalmente as execuções fiscais, utilizadas por órgãos públicos para cobrar impostos, taxas e demais débitos inscritos em dívida ativa. Pela nova resolução, os tribunais poderão extinguir processos em que seja identificada a chamada prescrição intercorrente, situação em que a cobrança permanece sem avanços por longo período devido à falta de localização de bens do devedor ou à ausência de movimentação por parte do credor.

A decisão também alcança ações suspensas há mais de seis anos. Antes do arquivamento definitivo, os credores, como União, estados e municípios, deverão ser intimados e terão prazo de 90 dias para se manifestar.

Outra novidade aprovada pelo CNJ permite que diferentes débitos de um mesmo contribuinte sejam reunidos em uma única ação judicial. A medida busca evitar a abertura de diversos processos separados e reduzir a repetição de procedimentos.

Segundo o CNJ, as mudanças devem contribuir para desafogar os tribunais, agilizar julgamentos e aumentar a eficiência na cobrança de créditos públicos.